Termos e condições de venda

Última atualização: 1º de outubro de 2026

Artigo 1 – Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de venda (doravante designados por "TCGV") regem as vendas de produtos celebradas à distância no site Glowcony (doravante designado por "o Site") entre o vendedor designado no artigo 2 (doravante designado por "o Vendedor") e qualquer pessoa singular que atue para fins não profissionais (doravante designada por "o Cliente").

O Cliente declara ter tomado conhecimento dos TCGV e tê-los aceite antes de efetuar a encomenda. Os TCGV aplicáveis são os que se encontram em vigor à data da encomenda. Encontram-se acessíveis a qualquer momento no Site e são anexados ao e-mail de confirmação da encomenda.

As vendas estão abertas a entregas nos países listados na nossa página Entrega; os países disponíveis são apresentados no momento do pagamento.

Artigo 2 – Identidade do Vendedor

Glowcony
Contacto: através do nosso formulário de contacto

Artigo 3 – Produtos

As características essenciais dos produtos (descrição, dimensões, composição, compatibilidade, instruções de utilização e de segurança) são apresentadas em cada ficha de produto. Convida-se o Cliente a lê-las antes de qualquer encomenda.

As fotografias e vídeos ilustram os produtos da forma mais fiel possível; podem existir ligeiras diferenças de aspeto (cores, luminosidade) consoante o ecrã utilizado. As informações de segurança do produto (fabricante, responsável na União Europeia, avisos) constam da ficha do produto, na secção «Segurança do produto».

As ofertas são válidas dentro do limite dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o Cliente será informado sem demora e poderá cancelar a sua encomenda; será então reembolsado no prazo de 14 dias.

Artigo 4 – Preço

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, se aplicável. As eventuais despesas de entrega são indicadas antes da validação da encomenda; quando aparece a menção «Entrega gratuita», não é cobrada qualquer despesa de entrega.

Para entregas fora da União Europeia, poderão ser cobrados direitos aduaneiros ou impostos de importação pelo país de destino; estes permanecem a cargo do Cliente.

As ofertas conjuntas (compra de vários produtos) dão direito ao desconto apresentado na ficha do produto, aplicado automaticamente no carrinho. Qualquer anúncio de redução de preço é calculado em conformidade com o artigo L. 112-1-1 do Código do Consumo francês.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da validação da encomenda.

Artigo 5 – Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o Cliente seleciona o(s) produto(s) e a oferta pretendida, adiciona-os ao carrinho, introduz os seus dados de contacto e endereço de entrega, escolhe o seu método de pagamento e, em seguida, verifica o resumo da sua encomenda (produtos, preço total, despesas, prazo de entrega) antes de validá-la através do botão de pagamento, o que constitui uma encomenda com obrigação de pagamento.

O Vendedor envia ao Cliente um e-mail de confirmação que resume a encomenda, acompanhado dos presentes TCGV e do formulário de retratação. O contrato é formado aquando da receção deste e-mail.

O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de litígio anterior, suspeita de fraude ou falta de pagamento.

Para qualquer encomenda de valor igual ou superior a 120 euros, o Vendedor conserva o documento que comprova o contrato durante 10 anos e coloca-o à disposição do Cliente mediante simples pedido (artigos L. 213-1 e D. 213-1 do Código do Consumo francês).

Artigo 6 – Pagamento

O preço é pagável a pronto pagamento, na totalidade, no momento da encomenda, pelos meios propostos na página de pagamento (cartão bancário, PayPal, Apple Pay, Google Pay ou outros meios apresentados). Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento seguros; o Vendedor nunca tem acesso aos dados completos do cartão bancário do Cliente.

A encomenda só é processada após a confirmação do pagamento pelo prestador.

Artigo 7 – Entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo Cliente durante a encomenda. Os prazos estimados de expedição e de entrega são indicados na ficha do produto e recordados antes da validação da encomenda. Os produtos podem ser expedidos a partir dos armazéns dos nossos parceiros logísticos, eventualmente situados fora de França, e chegar em várias embalagens.

O Vendedor compromete-se a entregar, o mais tardar, na data ou no prazo indicado durante a encomenda. Na falta de indicação, a entrega ocorre o mais tardar 30 dias após a celebração do contrato (artigo L. 216-1 do Código do Consumo francês).

Em caso de incumprimento deste prazo, o Cliente pode intimar o Vendedor, por escrito (e-mail), a efetuar a entrega num prazo adicional razoável; se a entrega não ocorrer nesse prazo, o Cliente pode resolver o contrato e é reembolsado da totalidade das quantias pagas o mais tardar no prazo de 14 dias (artigos L. 216-6 e L. 216-7 do Código do Consumo francês).

O risco de perda ou de deterioração dos produtos é transferido para o Cliente no momento em que este toma posse física dos mesmos (artigo L. 216-4). Em caso de embalagem danificada ou incompleta, convida-se o Cliente a comunicá-lo ao Vendedor o mais rapidamente possível, com o apoio de fotografias, a fim de facilitar o tratamento da sua reclamação; este procedimento não priva o Cliente de nenhum dos seus direitos legais.

Os detalhes práticos constam da nossa Política de expedição.

Artigo 8 – Direito de retratação

Em conformidade com os artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para se retratar, sem ter de justificar a sua decisão nem de suportar outros custos que não os previstos abaixo. Este prazo conta-se a partir da receção do produto pelo Cliente (ou, no caso de uma encomenda de vários produtos entregues separadamente, da receção do último produto).

Como se retratar: o Cliente informa o Vendedor da sua decisão antes do termo do prazo, à escolha:

O Vendedor acusa a receção da retratação sem demora, por e-mail.

Devolução dos produtos: o Cliente devolve os produtos, completos e na sua embalagem de origem, se possível, acompanhados de eventuais brindes recebidos no âmbito da oferta, o mais tardar 14 dias após ter comunicado a sua decisão de se retratar, para o endereço de devolução que lhe é comunicado por e-mail. As despesas de devolução ficam a cargo do Cliente.

Reembolso: o Vendedor reembolsa a totalidade das quantias pagas, incluindo as despesas de entrega iniciais (com base no método de entrega padrão), o mais tardar 14 dias a contar do dia em que é informado da decisão de retratação. Pode diferir o reembolso até à recuperação dos produtos ou até que o Cliente tenha fornecido uma prova de expedição, sendo a data considerada a do primeiro destes factos. O reembolso é efetuado com o mesmo meio de pagamento que o utilizado para a encomenda, salvo acordo expresso do Cliente para outro meio, e sem custos para o Cliente.

A responsabilidade do Cliente pode ser apurada em caso de depreciação dos produtos resultante de manipulações que não sejam as necessárias para estabelecer a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento.

Modelo de formulário de retratação

(Por favor, preencha e devolva o presente formulário apenas se desejar retratar-se do contrato.)

À atenção da Glowcony:
Eu/Nós (*) notifico/notificamos (*) pela presente a minha/nossa (*) retratação do contrato relativo à venda do bem (*) abaixo:
Encomendado em (*) / recebido em (*) :
Número de encomenda:
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel):
Data:
(*) Risque a menção inútil.

Artigo 9 – Garantias legais

O Vendedor está sujeito à garantia legal de conformidade (artigos L. 217-1 e seguintes do Código do Consumo francês) e à garantia dos defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês), nas seguintes condições:

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a implementação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de um defeito de conformidade. Durante este prazo, o consumidor só é obrigado a estabelecer a existência do defeito de conformidade e não a data de aparecimento do mesmo.

Quando o contrato de venda do bem prevê o fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua durante um período superior a dois anos, a garantia legal é aplicável a esse conteúdo digital ou a esse serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante este prazo, o consumidor só é obrigado a estabelecer a existência do defeito de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital e não a data de aparecimento do mesmo.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação para o profissional, se for caso disso, de fornecer todas as atualizações necessárias à manutenção da conformidade do bem.

A garantia legal de conformidade dá ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem num prazo de trinta dias após o seu pedido, sem custos e sem inconvenientes maiores para ele.

Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.

Se o consumidor pedir a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra mantendo o bem ou pôr fim ao contrato sendo reembolsado integralmente mediante restituição do bem, se:

  • 1º O profissional se recusar a reparar ou a substituir o bem;
  • 2º A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
  • 3º A reparação ou a substituição do bem causar um inconveniente maior para o consumidor, nomeadamente quando o consumidor suportar definitivamente as despesas de recolha ou de levantamento do bem não conforme, ou se suportar as despesas de instalação do bem reparado ou de substituição;
  • 4º A não conformidade do bem persistir apesar da tentativa de colocação em conformidade do vendedor que permaneceu infrutífera.

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando o defeito de conformidade é tão grave que justifica que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata. O consumidor não é então obrigado a pedir a reparação ou a substituição do bem previamente.

O consumidor não tem direito à resolução da venda se o defeito de conformidade for menor.

Qualquer período de imobilização do bem com vista à sua reparação ou substituição suspende a garantia que restava a decorrer até à entrega do bem reparado.

Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.

O vendedor que obstar de má-fé à implementação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de um montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10% do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo francês).

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal dos defeitos ocultos em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução de preço se o bem for mantido ou a um reembolso integral mediante restituição do bem.

Para implementar uma garantia, o Cliente contacta o serviço de apoio ao cliente através do nosso formulário de contacto especificando o seu número de encomenda e o defeito verificado (fotografias ou vídeo são bem-vindos).

Artigo 10 – Equipamentos elétricos e embalagens (REEE)

Os produtos elétricos e eletrónicos não devem ser deitados no lixo doméstico. Em conformidade com a regulamentação, o Cliente pode devolver-nos gratuitamente o seu equipamento antigo do mesmo tipo aquando da compra de um equipamento novo (recolha «um por um»): contacte-nos através do nosso formulário de contacto. Também pode depositá-lo num ponto de recolha (centro de resíduos, loja equipada).

Artigo 11 – Responsabilidade e força maior

O Vendedor é responsável de pleno direito pela boa execução do contrato, incluindo quando este é executado por prestadores (logístico, transportador), salvo culpa do Cliente, facto imprevisível e insuperável de um terceiro ou caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês.

Artigo 12 – Dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente são tratados em conformidade com a nossa Política de privacidade, que especifica as finalidades, os destinatários, os prazos de conservação e os direitos do Cliente.

Artigo 13 – Propriedade intelectual

Todos os elementos do Site (textos, fotos, vídeos, logótipos, marcas) são propriedade do Vendedor ou dos seus parceiros. Qualquer reprodução sem autorização é proibida.

Artigo 14 – Serviço de apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer dúvida, reclamação ou pedido relativo a uma encomenda: o nosso formulário de contacto. O Vendedor compromete-se a responder num prazo de 48 horas úteis.

Artigo 15 – Direito aplicável e litígios

Os presentes TCGV estão sujeitos ao direito francês. Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer, à sua escolha, à jurisdição do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso, ou a qualquer outra jurisdição territorialmente competente ao abrigo do Código de Processo Civil francês.